Fiscal · Execução Orçamentária da União
Despesas do Governo e Arcabouço Fiscal
Quanto o governo central gasta, no que gasta, e como isso se compara ao limite de despesa e à meta de resultado primário da LC 200/2023 · Tesouro Nacional (SICONFI/RREO)
O que este painel acompanha?
Quanto o governo central gasta, em que gasta, e se isso cabe nas duas travas do arcabouço fiscal (LC 200/2023): o limite de despesa primária, que só pode crescer até 70% da variação real da receita — dentro de uma banda de 0,6% a 2,5% ao ano em termos reais —, e a meta de resultado primário, cumprida dentro de uma banda de ±0,25 ponto percentual do PIB.
A execução vem do RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária — publicado bimestralmente pelo Tesouro no SICONFI. O painel separa o custeio (pessoal, transferências e outras despesas correntes) do investimento, abre a despesa pelas funções orçamentárias (Previdência, Saúde, Educação, Defesa…) e destaca em vermelho a parcela que passar do limite.
Duas leituras respondem à pergunta que o tamanho do gasto sozinho não responde. "De cada R$ 100 gastos" mostra para onde vai cada real, e deixa claro que a maior fatia — Encargos Especiais — não é serviço público, mas dívida, repasses a outros entes e sentenças. E o bloco de sustentabilidade compara o resultado primário efetivo com o superávit que estabilizaria a dívida, para responder se o resultado atual é suficiente — o que cumprir o limite de despesa, sozinho, não garante.
Nota técnica: SICONFI/RREO Anexo 06 da União (despesa e receita primárias na ótica de caixa: pagas mais restos a pagar processados pagos) e Anexo 02 (despesa liquidada por função, exceto intra-orçamentárias). A despesa confrontada com o limite é uma proxy — primária total menos transferências constitucionais e legais; a apuração oficial exclui também outras despesas do art. 3º e sai no relatório bimestral de avaliação do Tesouro. O bloco de contexto em % do PIB é do BCB (SGS 13762 e 5793), apurado abaixo da linha para o setor público consolidado — recorte diferente do resto do painel. O primário que estabilizaria a dívida é estimativa do Observatório BR, não apuração de nenhum órgão: p* = (i − g)/(1 + g) × b, com os juros implícitos calculados sobre o estoque do início da janela.